jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022

Modelo - Acordo Divórcio com filhos, bens e dívidas

Isadora Urel, Advogado
Publicado por Isadora Urel
há 12 dias
Modelo - Acordo Divórcio com filhos, bens e dívidas.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DE XXXX.

XXXXX nome, nacionalidade, casada, profissão, inscrita no RG: xxxx e CPF: xxx, residente e Domiciliada xxxxx, XXXXXX nome, menor impúbere, nacionalidade, nascido dia xxxx, RG: xxxx e CPF: xxx, residente e Domiciliada xxxxx, XXXXXX, neste ato representado por sua genitora, e XXXX nome, nacionalidade, casada, profissão, inscrito no RG: xxxx e CPF: xxx, residente e Domiciliado xxxxx, XXXXXX e por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a homologação do presente acordo de DIVÓRCIO c.c. PARTILHA DE BENS c.c. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA c.c FIXÇAÇÃO DE ALIMENTOS em face de pelas razões de fato e de direito:

I - DOS FATOS

XXXX e XXXX se casaram em dia mês e ano (conforme certidão de casamento em anexo) .

Em dia mês e ano nasceu o filho XXX (conforme certidão de nascimento em anexo) .

O casamento, por diversas razões não deu certo, os patronos conduziram o acordo.

Atualmente o menor reside com a genitora, na residência do casal, a residência está em posse dela, pois há medida protetiva para assegurar a integridade física da genitora (anexo).

Sem delongas.

II - DO DIREITO

1. DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA:

Inicialmente, as partes rogam pela concessão da gratuidade da justiça, uma vez que, devido a sua pouca condição financeira, devem ser considerados pobre na forma da lei e assim o sendo, fazem jus, nos termos do artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com fulcro no art. 98 e seguintes do CPC/15, a gratuidade da justiça, tudo conforme declarações de hipossuficiência anexa.

Cumpre ressaltar que apesar de estar empregada, a renda liquida da varoa é de R$ xxxxx , não tendo outra fonte de renda – conforme holerite anexo.

O varão é autônomo não tendo como comprovar sua renda.

Pelo apresentado, diante dos documentos anexos, requer-se a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo , inciso LXXIV e com fulcro no art. 98, do CPC/15.

2. DAS QUESTÕES DE DIREITO

2.1 DO DIVÓRCIO

Ambos estão de acordo com a decretação do divórcio. Consequentemente, requerem a respectiva decretação para que surta seus efeitos legais e, após, seja determinada a expedição do competente mandado de averbação do divórcio ao cartório de registro civil.

2.2 DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE OS CÔNJUGES.

Como ambos possuem meios próprios de subsistência, por meio de trabalho lícito e remunerado, renunciam expressa e reciprocamente aos alimentos.

2.3 DO NOME.

Com a decretação de seu divórcio, a autora voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: xxxxxxxxx .

3 DA PARTILHA DE BENS

Quando do casamento, as partes adotaram o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento.

O casal adquiriu os seguintes bens:

· Um imóvel residencial na Rua XXXX avaliado em R$ XXXXX -que o casal possui a posse, mas não regularizou a propriedade perante o Cartório de registro de Imóveis. Em que pese ter toda a documentação de que já são proprietário do bem, o trâmite de regularização da escrituração não foi feito.

o Frisa-se que tal bem possui dívidas com o município de XXXX no valor de XXX

· Duas (2) motocicletas documentos em anexo.

· Um veículo veiculo XXX , placa XXX, renavan XXX.

· Os bens que guarnecem a residência: Fazer planilha bem e valor de mercado atual

Ao longo do casamento foram contraídas inúmeras dívidas sendo elas:

· CNPJ XXXX - tem dívida junto a Fazenda nacional no valor de R$ XXXX

· Dívida de atraso na mensalidade na escola do filho do casal no valor de R$ XXXX

· Dívida de atraso com a Unimed no valor de R$ XXXX

· Com a prefeitura de XXX devido a impostos relativos ao bem imóvel o valor de R$ XXXX

Assim, o patrimônio do casal soma o valor de R$ XXXX e as dívidas somam R$ XXXX e será partilhado da seguinte forma:

1. Ao patrimônio do cônjuge varão caberá:

· A motocicleta X

· Os bens que guarnecem a residência XXX

· Parte do valor da casa assim que esta for vendida, haja vista que o casal ficará como condomínio até a venda (que será feita pela imobiliária X, inclusive com as dívidas)

· Um veículo placa XXX

· Dívida do CNPJ

· Dívida de atraso na mensalidade na escola do filho do casal

· Dívida de atraso com a Unimed

2. Ao patrimônio da cônjuge varoa, caberá:

· A motocicleta X

· Os bens que guarnecem a residência XXX

· Parte do valor da casa assim que esta for vendida, haja vista que o casal ficará como condomínio até a venda (que será feita pela imobiliária X, inclusive com as dívidas)

2.1 DA GUARDA E DA RESIDENCIA FIXA DO MENOR

A será na modalidade de guarda compartilhada lembrando que esta é a regra no ordenamento.

No que tange ao lar referência a genitora atualmente é a guardiã física do menor e não há razões para mudança.

Contudo, necessário se faz que algumas regras sejam delimitadas aqui para que esse exercício seja desenvolvido da melhor maneira possível, em especial devido a medida protetiva deferida em favor da autora

Assim, toda e qualquer decisão a respeito da prole unicamente por WhatsApp na forma escrita. Esse meio de comunicação deve ser utilizado unicamente para falar sobre o menor.

2.2 DA FIXAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA

Em atendimento ao art. 1.583, § 2 do CC e ao pedido acima de guarda compartilhada, visando um convívio equilibrado entre os genitores se propõe:

1) Visitas Semanais: o genitor retira o menor na escola todas as quartas-feiras e devolvendo na quinta-feira na escola;

2) Finais de semana alternados: o genitor pega o menor na escola no horário de saída (na sexta-feira) e devolve o mesmo na (segunda-feira) no horário de entrada da escola. Ele dormira na companhia do genitor (sexta, sábado e domingo) alternados um fim de semana com o pai outro com a mãe.

3) Férias Escolares

3.1) Dezembro/janeiro:

- devem mear as férias equitativamente,

- dividido em 2 períodos em dias corridos;

- Nos anos pares, dezembro inicia-se com a genitora e nos anos ímpares inverte-se, inicia-se com o genitor;

- O genitor pegará o menor na casa dos avós maternos junto aos bens pessoais do menor e devolverá o menor no mesmo local no dia que se findar o calendário de férias.

3.2.Julho:

- devem mear as férias equitativamente,

- dividido em 2 períodos em dias corridos;

- Nos anos pares, julho inicia-se com o genitor e a segunda parte das férias com a genitora. Nos anos ímpares inverte-se, inicia-se com a genitora e finaliza-se com o genitor;

- O genitor pegará o menor na casa dos avós materno junto aos bens pessoais do menor e devolverá o menor no mesmo local no dia que se findar o calendário de férias.

Observação: Esses períodos de férias, sejam dezembro/janeiro e julho devem ser combinados com antecedência de pelo menos 10 dias antes do início das férias.

4) CARNAVAL: nos anos ímpares, o infante permanecerá com a genitora e nos anos pares com o genitor, devendo ser levados da escola pelo genitor nas sextas-feiras e por ele devolvidos na quinta-feira na escola no início do período escolar.

5) Final de semana prolongado por feriado, (que constar emenda no calendário escolar) ou seja, feriados que caírem na segunda-feira/terça-feira OU na quinta-feira/sexta-feira: quando o final de semana do genitor (a) for prolongado por feriado, o menor deverá ser retirado na escola véspera do feriado e será por ele devolvido na segunda-feira na escola. Já quando o feriado cair em uma segunda-feira (ou na terça-feira), o genitor (a) deverá buscar o menor na sexta-feira na escola e devolve-lo na escola no dia seguinte do feriado. Quando o feriado for nos finais de semana daquele que for guardião do infante permanecerão naquela residência.

6) Feriados que caem em dias da semana (e não ocorrer emenda escolar): não haverá alteração do regime previsto.

7) Aniversário do pai ou da mãe: sendo o aniversário no final de semana de visita do outro genitor, este se compromete a trocar o final de semana (deixando de pegar o filho) pelo anterior, viabilizando as comemorações do aniversário do genitor. Devendo o genitor guardião viabilizar a visita do aniversariante se o aniversário cair durante dia de semana, podendo pegar os menores na escola no dia da data comemorativa e devolver na escola no dia seguinte.

8) Dia das Mães: quando cair no final de semana do pai, este se compromete a devolver o filho às 10h30mim da data comemorativa (domingo) no lar materno. Dia dos Pais: o genitor pegará o menor às 09h00 na casa da avó materna e devolverá na escola no dia seguinte, se não for o seu final de semana.

9) Natal e Réveillon: não haverá modificação do regime estipulado para as férias de dezemro/janeiro.

10) Comunicação entre genitores: devido a medida protetiva os genitores devem se comunicar na forma aqui descrita, única e exclusivamente para falar sobre o filho.

11) Comunicação do genitor (a) que não for o guardião dos menores: Poderá manter contato por telefone celular ligação e mensagem com o filho.

12) Convivência com a família extensa: a família extensa (avós (ôs), tios (as), primos (as)) fazem parte da família e contribuem para o desenvolvimento saudável dos menores. Assim, estes não devem ser privados do seu convívio, podendo ficar inclusive sozinhos sob sua responsabilidade, se estes forem maiores, capazes e afetuosos com os menores.

13) Viagens: Viagem nacional comunicar a mãe ou o pai com 20 dias de antecedência. E internacional só com autorização dos mesmos.

Em caso de viagem que pretenda extrapolar o período de convivência estipulado, deve o genitor pedir por e-mail ao outro genitor troca do período de convivência, ou compensação em qualquer outra data. Lembrando sempre que ambos têm direito ao convívio equilibrado com o menor, bem como que a programação e aviso auxiliam o bom convívio dos pais.

2.3 DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS

Devido a residência fixa do menor ser com a genitora os alimentos devem ser pago pelo genitor.

Para suporte digno do menor e diante da possibilidade do genitor acorda-se a fixação dos alimentos no montante meio salário-mínimo a ser pago in pecúnia e a van escolar a ser paga in natura.

O valor pago in pecúnia será depositado em conta corrente da genitora até o 5º dia útil de cada mês;

O valor pago in natura será devido diretamente ao condutor do transporte escolar escolhido por ambos os genitores, o qual o genitor irá assumir a obrigação como responsável financeiro.

4. DOS PEDIDOS:

Por todo o exposto requer:

Diante todo o exposto, requerem a Vossa Excelência digne-se de:

a) Dar vista do presente termo de acordo ao ilustre membro do parquet tendo em vista ter interesse da filha que ainda não atingiu a maioridade;

b) Após, digne-se de HOMOLOGAR o presente acordo para que surta seus efeitos legais.

c) As partes renunciam expressamente ao direito de interpor recurso, protestando para que seja anotada dita renúncia e, consequentemente, certificado o trânsito em julgado da r. sentença homologatória;

d) Após, seja expedido o competente mandado de averbação.

Dá-se a causa o valor de R$ XXXXXXXXXXX

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Cidade/estado, dia mês e ano

XXXXXXXXXXXXXXX

OAB/SP XXXX

Informações relacionadas

Veronica Silva, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Contestação na Ação de Divórcio Litigioso

Kátia Bento Felipe, Advogado
Modelosano passado

[Modelo] Ação de divórcio

Modeloshá 3 meses

Modelo de Inicial Alimentos ex Cônjuge

Petição Inicial de Ação de Seguradora.

Dario da Silva Alves Junior, Advogado
Modeloshá 2 anos

Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens c/c guarda c/c alimentos

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)